sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Senadores apoiam incentivos econômicos à manutenção e recomposição de APPs

Senadores apoiam incentivos econômicos à manutenção e recomposição de APPs

16 Setembro 2011  |  0 comments
Na quinta-feira (15), as comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) se reuniram com  José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável; Carlos Eduardo Young, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), para debaterem sobre a inclusão  - no projeto de lei do Código Florestal (PLC 30/11) – de formas de compensação ao setor agrícola, para incentivar a proteção das áreas de vegetação nativa, especialmente as localizadas em áreas de mananciais e nascentes.

Após ouvirem os convidados, os senadores presentes concordaram, unanimemente, quanto à necessidade de  adoção de incentivos financeiros para a manutenção e recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. A proposta é inserir no projeto de reforma do Código Florestal maneiras diferentes de remuneração de produtores que conservam florestadas as parcelas, protegidas por lei, de suas propriedades. 

As propostas são mecanismos que variam desde o pagamento por serviços ambientais até os incentivos fiscais e de crédito, com redução de juros em financiamentos e isenção de tributos. Segundo os debatedores convidados, a inclusão de incentivos à preservação das florestas tornará a legislação brasileira voltada ao futuro sustentável do país. No entanto, identificar as fontes dos recursos para custear os mecanismos de remuneração foi outro ponto enfatizado durante o debate. Nesse sentido, a vinculação de receitas, de água e energia, foi a alternativa comentada. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, ponderaram que a sociedade usufrui dos benefícios gerados pelas matas existentes nas propriedades rurais, mas não contribui para a manutenção desses recursos naturais.

O senador Jorge Viana (PT-AC) considera que já há um entendimento quanto ao custo para recuperação do passivo ambiental (área protegida que foi desmatada irregularmente) e que o Código Florestal deve viabilizar a recomposição das áreas, sob pena de se fazer uma lei que não será implementada. Para isso, defendeu a separação (no projeto) de medidas transitórias, que visam resolver situações hoje irregulares, e permanentes, que promoverão a proteção das florestas. 

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), encerrou o debate confiante de que  o Senado fará aperfeiçoamentos na PLC 30/2011 visando o equilíbrio entre a preservação ambiental e o crescimento da produção agrícola.

Nenhum comentário: