terça-feira, 5 de outubro de 2010

O que é um plano de contingência de derramamento de óleo?



Depois do vazamento de petróleo no Golfo do México que deixou um poço aberto no fundo do mar, a mais de 1,5 km da superfície, jorrando até agora mais de 72 milhões de litros, pode-se discutir o que é um plano de contingência para esse tipo de acidente. Ele define a estrutura organizacional, os procedimentos e os recursos disponíveis para resposta a eventos de poluição por óleo no mar, nos diversos níveis operacionais ou de ações requeridas seja ela local, regional ou nacional.

Também se pode dizer que representa o estado de preparação dos atores envolvidos para atender à uma ocorrência acidental, podendo ser elaborado após a realização de estudos de análise de riscos das instalações, onde os cenários e as hipóteses acidentais são identificados e detalhados. Com base neste estudo é possível estimar as descargas de pior caso; o provável deslocamento das manchas de óleo; o dimensionamento da capacidade de resposta, bem como as áreas sensíveis que poderiam ser atingidas.

Dependendo das dimensões e da gravidade dos acidentes, os derrames de óleo no mar são classificados em diferentes categorias de volumes e níveis de resposta.  Quanto ao volume, são apresentadas quatro classificações sendo três internacionais e uma nacional:

  • ITOPF: International Tanker Owners Pollution Federation

Pequenos vazamentos 7m³

Vazamentos médios entre 7 e 700 m³

Grandes vazamentos acima de 700 m³

  • Plano Nacional de Contingência dos Estados Unidos (USCG, 2000)

Pequenos vazamentos até 38 m³

Vazamentos médios entre 38 e 380 m³

Grandes vazamentos acima de 380 m³

  • Plano Nacional de Contingência da Austrália (AMSA, 1999)

Pequenos vazamentos até 10 m³

Vazamentos médios entre 10 e 1000 m³

Grandes vazamentos acima de 1000 m³

  • Brasil: Resolução Conama n° 293/2001

Pequenos vazamentos até 8 m³

Vazamentos médios entre 8 e 200 m³

Grandes vazamentos acima de 200 m³

 Níveis de resposta

A fim de facilitar a operacionalização dos planos nos diferentes cenários acidentais, a estrutura de resposta é internacionalmente classificada em três níveis (Tiered Response) de acordo com sua abrangência.

Nível 1 (Tier 1) – Resposta a vazamentos operacionais, restritos, de pequenos volumes. Capacidade local de resposta. A companhia/instituição responsável deve ter condições de atender individualmente.

Nível 2 (Tier 2) – Vazamento de proporção intermediária, de abrangência regional, que requer o apoio de diferentes empresas e instituições, e agências governamentais.

Nível 3 (Tier 3) – Vazamento de grandes proporções, de abrangência nacional ou internacional. São esperadas grandes demandas de recursos humanos e materiais. Operações de resposta são geralmente coordenadas pelo governo federal.

Quanto à abrangência e com base nesta estrutura de resposta, os planos são recomendados pelas convenções internacionais (OPRC 90) e exigidos pela legislação nacional de vários países, em diferentes níveis de abrangência. Apesar das diferenças entre os procedimentos, podem ser classificados nos seguintes níveis de abrangência:

Plano Local de Contingência – PLC – Corresponde às ocorrências de Nível 1 (Tier 1) ou 2. É desenvolvido pelas próprias instalações na sua área de abrangência direta/indireta. Assemelha-se ao Plano de Ação de Emergência preconizado nos Estudos de Análise de Risco mas com algumas peculiaridades, especialmente do ponto de vista ambiental.

Plano Regional de Contingência – PRC – Corresponde às ocorrências de Nível 2 (Tier 2). Pode abranger tanto uma região como um estado ou grupo de estados, sendo considerado como subdivisão hierárquica do Plano Nacional. O(s) estado(s) assume(m) a responsabilidade pela sua elaboração e viabilização.

Plano Nacional de Contingência – PNC – Corresponde às ocorrências de Nível 3 (Tier 3). É a diretriz geral de um país para atender aos grandes vazamentos. A responsabilidade pela elaboração e implantação é do Governo Federal. Estabelece a organização, a estrutura de preparação, a operação de resposta e as regras a serem contempladas. Abrange a participação, divisão de atribuições e responsabilidade de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal), bem como da iniciativa privada e sociedade civil. Pode prever auxílio internacional quando os recursos existentes não forem suficientes.

E como é a realidade brasileira? Os três estados que concentram a produção petrolífera nacional não possuem um plano de ação para lidar com um acidente. Praias, manguezais e áreas de reprodução de espécies marinhas brasileiras poderiam ser afetadas seriamente, trazendo prejuízos para a pesca e o turismo do país. Sob o argumento de que a responsabilidade sobre esse problema é federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo não têm nem mesmo informações sobre qual seria a forma recomendada para proteger o litoral após um derramamento de petróleo em grandes proporções.

As secretarias de Meio Ambiente de São Paulo e Espírito Santo informaram não possuir planejamento para o caso de desastres no mar. Ambas afirmaram desconhecer os planos federais para uma tragédia como a ocorrida no Golfo do México, embora estejam preparadas para lidar com vazamentos em solo e áreas de licenciamento estadual.

Em recente audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara Federal, Petrobras e Ministério do Meio Ambiente admitiram que é necessário investir em tecnologia e legislação para prevenir grandes acidentes na exploração de petróleo. A Petrobras doou equipamentos para conter o vazamento no Golfo do México e mantém um funcionário na comissão que investiga o acidente, a fim de estudar a possibilidade de inovações tecnológicas preventivas.

O gerente de segurança da empresa, Ricardo Azevedo, garante que os equipamentos e planos de emergência disponíveis já deixam a Petrobras em situação de destaque quanto à prevenção e à resposta diante de um acidente. "A história mostra que um grande acidente que ocorre na indústria de petróleo leva a grandes mudanças, principalmente na melhoria da segurança e da prevenção. Estamos hoje em nível de excelência na capacidade de resposta a acidentes". Segundo ele, nas áreas de prevenção e contingência, a Petrobras conta com dez centros de defesa ambiental e 13 bases avançadas, dotadas de um total de 30 embarcações de grande porte, 130 embarcações de apoio, 150 quilômetros de barreiras de contenção de óleo, 120 quilômetros de barreiras de absorção, 200 mil litros de dispersantes e 400 pessoas treinadas na aplicação de quatro diferentes planos emergenciais.

Enfim, o importante é dizer que o óleo é altamente tóxico para o meio ambiente marinho e costeiro e seu impacto sobre a vida silvestre pode permanecer durante décadas. A contaminação de ecossistemas terrestres afeta não somente a microbiota do solo, mas também a macrocomunidade residente. Os efeitos deletérios do óleo são maios acentuados na flora apesar de ocorrerem danos na comunidade animal. Ocorre também falta de investigações dos efeitos na flora.

Em plantas, os danos são mais acentuados, ocorrem nas partes mais sensíveis das plantas, como as raízes. Os efeitos são menores nas partes de madeira de árvores e arbustos. Efeitos indiretos incluem a falta de oxigênio no solo e consequente redução de microorganismos.

Por causa do alto teor de conteúdo lipídico e taxas metabólicas, os animais do solo são provavelmente mais sensíveis do que as raízes das plantas. O óleo exerce um grande efeito sobre a respiração dos animais. Um efeito indireto sobre os animais é a exaustão de oxigênio no ar do solo por causa da degradação microbiana. Mais estudos deverão ser feitos para se esclarecer os danos causados às populações animais afetadas por derramamentos de petróleo.


Fonte:  

http://qualidadeonline.wordpress.com/2010/07/05/o-que-e-um-plano-de-contingencia-de-derramamento-de-oleo/

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