quarta-feira, 14 de julho de 2010

Projeto que disciplina tratamento do lixo deve ser votado ainda hoje no Senado


 

Plantão | Publicada em 07/07/2010 às 20h14m

Agência Brasil

BRASÍLIA - Aprovado nesta quarta-feira em reunião conjunta de quatro comissões do Senado, o projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma legislação para o tratamento do lixo que obrigará a população e as empresas do país a adotarem práticas muito diferentes das atuais, deve ir ao plenário ainda nesta noite. A proposta levou 21 anos em tramitação no Congresso Nacional.

Um dos dispositivos do projeto estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um "bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania". A lei vai disciplinar o tratamento desse material em todo o país, por meio de planos municipais e regionais, além do plano nacional, que será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. Em quatro anos, todos os municípios deverão ter um plano diretor a respeito.

O projeto também institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, "abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos".

O Artigo 32 do projeto determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Cabe aos responsáveis fazer com que as embalagens estejam dentro dos parâmetros da lei. O projeto obriga fabricantes de vários produtos a adotar políticas de logística reversa, ou seja, que garantam seu retorno após o uso pelo consumidor. Entre os produtos que estão dentro desse conceito estão: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes.

O projeto proíbe o lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos; o lançamento de resíduos in natura a céu aberto, com exceção dos resíduos de mineração; a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

O projeto teve origem no Senado, foi reformulado na Câmara dos Deputados, que elaborou um substitutivo, e voltou ao Senado, onde sofreu as alterações aprovadas com a votação do relatório do senador César Borges (PR-BA), na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu a toda a reunião no plenário e comemorou o resultado, depois de intensa negociação do governo com os senadores. Ela disse que o texto aprovado atendeu ao que o governo desejava e, por isso, não há previsão de veto a qualquer dispositivo por parte do presidente Lula.
 

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