quarta-feira, 9 de junho de 2010

Meio ambiente, o futuro e a lei


Debates e ideias (6/6/2010)

 

6/6/2010

*GEOVANA CARTAXO

Mobilizações das organizações não governamentais (ONGs) do Brasil alertaram para os perigos do uso de agrotóxicos, se posicionaram contra a energia nuclear, se engajaram pela proteção da Mata Atlântica e mapearam o desmatamento e os remanescentes, culminando com a aprovação de um sistema de leis ambientais moderno O sistema de unidades de conservação e o atual código florestal são frutos de pressões dos ambientalistas. A Constituição Federal cristalizou o novo direito fundamental ao meio ambiente, direito das futuras gerações, que afirma uma atitude ética diante da vida.

O fortalecimento dos atores que defendem o meio ambiente, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de ONGs, alcançou uma maior efetividade da legislação, que começa a sair do papel. Auxiliados pelas novas tecnologias (satélites para fiscalização e elaboração de políticas públicas) e as exigências de uma economia mundial que se volta para a qualidade de vida. A reação a estas conquistas foi exaltada.

Os ruralistas, aliados a uma esquerda desinformada que perde o foco das lutas, iniciaram uma brigada contra a legislação e ameaçam um retrocesso. A reforma do Código Florestal pretende modificar as áreas de preservação permanente (APPs), uma limitação ao direito de propriedade, que protege a biodiversidade, a paisagem, as águas, os solos, a estabilidade geológica garantindo a qualidade de vida das pessoas e a segurança da propriedade. Os desastres recentes no Rio e São Paulo, além das enchentes em Santa Catarina tem causas e efeitos agravados pelo desrespeito às áreas de preservação. Estudos recentes da ESALQ e da USP demonstram que as APPs e reservas legais (porcentagem da propriedade rural que pode ser utilizada economicamente mas não permite o corte raso) são necessárias a proteção da biodiversidade e não afetam a expansão da agricultura, que pode ser ampliada em 104 milhões de ha sem que modifique a lei.

Outra falácia afirma que os pequenos agricultores seriam prejudicados, mas a pequena propriedade já tem benefícios que permitem, por exemplo, acumular as áreas de preservação e reserva legal, além de permitir diversos usos econômicos já consolidados. Portanto, não há uma contradição entre a agricultura e a legislação, ao contrário, estudos demonstram que a degradação da floresta provocou a diminuição da produtividade, como o cacau no sul da Bahia.

A proteção de áreas frágeis proporciona alguns serviços ambientais com valor econômico inestimável: o controle de enchentes, a manutenção das fontes de água e de sua qualidade, a proteção dos solos, os remédios e alimentos, a polinização, a conservação de áreas de lazer e beleza, enfim os cálculos atuais estimam em mais de 33 trilhões de dólares/ano que a natureza proporciona livremente. Defenda o meio ambiente visite o site sosmataatlantica/exterminadoresdofuturo e saiba como. Não vote em quem ameaça a legislação. Esta semana o deputado Aldo Rebelo lançará um relatório que ameaça uma das maiores conquistas da cidadania: a legislação ambiental.

*professora de Direito Ambiental da Unifor, membro da rede de ONGs da Mata Atlântica, conselheira do Conama

 

 

 

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