quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Governo federal e de MT fazem acordo para regularizar assentamentos agrários



Terras do Incra estão entre as mais problemáticas para desmatamento.

Questão fundiária será foco de ação junto com irregularidades ambientais.



O Ibama, o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso assinaram um acordo de cooperação para regularizar a situação fundiária e ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária no estado.




Pela falta de controle e alternativa, os assentamentos são um dos principais focos de desmatamento na região amazônica. O portal Globo Amazônia já mostrou, por exemplo, que num assentamento no município de Tabaporã funcionava uma serraria ilegal. Somente em Mato Grosso, há cerca de 500 projetos de assentamento, sendo que apenas um tem licença ambiental – e isso porque foi criado sobre uma fazenda que a havia adquirido anteriormente.







Segundo acordo assinado entre o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o presidente do Ibama, Roberto Messias, e o secretário de Meio Ambiente de MT, Luís Daldegan nesta quinta-feira, o órgão ambiental estadual delega ao seu homólogo federal a função de licenciar os assentamentos. Fornecerá também uma base cartográfica e treinamento para os funcionários do Ibama avaliarem o que precisa ser feito em cada assentamento para que se adapte à lei ambiental – por exemplo, o quanto de área de proteção permanente precisa ser recuperada em cada lote.



Uma vez definido o que precisa ser feito em cada lote para que a lei ambiental seja respeitada e esclarecida sua situação fundiária, ou seja, quem é de fato o dono da terra, a propriedade passará a ter acesso a crédito. Com isso, terá melhores condições de produzir e recuperar passivo ambiental. Uma portaria federal veta financiamento a produtores rurais sem licenciamento ambiental.



Como explica o supervisor do Ibama em Mato Grosso, Ramiro Costa, o objetivo é fazer com que a adequação à lei seja vantajosa, invertendo a lógica reinante de que é mais lucrativo desmatar e produzir à margem das regras ambientais. “Em cerca de dois anos pretendemos regularizar todos os assentamentos do estado”, analisa o secretário de Meio Ambiente de MT, Luís Daldegan. Segundo ele, o processo custará mais de R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos.


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