quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

ATÉ QUANDO NOSSO PAÍS VAI MATAR INOCENTES POR FALTA DE PREVENÇÃO?

"a construção da Pousada era irregular..."

 

Suspenso decreto de construção em Angra

Permissão para exploração de área de proteção foi criticada; revisão de plano de manejo deverá ser concluída
Pedro Dantas

ANGRA DOS REIS
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos, anunciou ontem a suspensão do Decreto nº 41.921/09, de junho do ano passado, que autorizava a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais de 80 km do litoral de Angra dos Reis (sul fluminense), a face de Ilha Grande voltada para o continente e as 93 ilhas da baía. Criticado por ambientalistas, o decreto foi apontado como aliado da especulação imobiliária, já que permitia o licenciamento de construções em áreas supostamente já degradadas.

"O decreto está suspenso até o fim do estudo de revisão do plano de manejo da região, que foi concluído em Ilha Grande e está em andamento na parte continental da APA de Tamoios", disse Marilene. A secretária justificou que a pousada Sankay, onde morreram 3 das 32 vítimas do deslizamento na Enseada do Bananal, estava ilegal porque foi construída em 1992, antes do Plano Diretor em vigor, de 1994, que instituiu o zoneamento da APA de Tamoios.

A secretária disse que não está previsto processo para regularização do licenciamento ambiental dos empreendimentos nas ilhas, pois os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) priorizam o levantamento "das áreas de possíveis deslizamentos". Ontem, duas equipes percorreram Ilha Grande para detectar riscos.

Diante da resistência da população em ser removida, o prefeito Tuca Jordão (PMDB) anunciou que pode adotar medidas paliativas em áreas de risco, como a instalação de pluviômetros. Também usará sirenes para alertar a população em caso de riscos de deslizamento.

REMOÇÕES
A prefeitura de Angra avalia que 500 construções devem ser removidas em curto prazo. A secretária de Meio Ambiente avaliou que, em médio prazo, 3 mil casas devem ser demolidas. Em Ilha Grande, a estimativa é de retirar 50 casas, a maioria em encostas.

O superintendente regional do Inea na Baía de Ilha Grande, Júlio Avelar, disse que adotará "novo olhar" para o licenciamento de empreendimentos. Ele afirmou que o deslizamento na Enseada do Bananal não pode ser visto como "fatalidade", como afirmou ontem a secretária do Meio Ambiente, pois há oito anos ocorreu o mesmo no Morro do Areal e no bairro de Japuíba. "Existe uma mudança no regime de chuvas e isso tende a piorar. Não dá para deixar por conta do acaso. É preciso cuidar do ordenamento do solo, do enriquecimento da floresta, pois há vegetação empobrecida", disse.

Ontem, a Associação das Pousadas da Enseada do Bananal pediu estudo geológico "não sensacionalista" da área, normalização do fornecimento de luz e instalação de posto médico com serviço de emergência. Eles devem iniciar a restauração das trilhas após a localização do corpo de Roseli Marcelino Pedroso, de 34 anos, ainda desaparecida. Eles não sabem quando as pousadas serão reabertas.


Nenhum comentário: